Regulamentação europeia da economia circular e mobiliário: o que muda em 2026, 2027 e 2028

A Europa decidiu que os móveis já não podem continuar a ser objetos de usar e deitar fora. Entre 2026 e 2028, uma série de regulamentos vai mudar de forma substancial a maneira como os móveis são concebidos, fabricados, vendidos e geridos no fim da sua vida útil na União Europeia. Para as famílias, isto significa mais informação, mais garantias e mais pressão sobre as marcas para que fabriquem de forma responsável. Para as marcas que já trabalham de forma circular, significa que a Europa lhes está a dar razão.

O Regulamento de Ecodesign: a norma que muda tudo

O Regulamento Europeu relativo a requisitos de conceção ecológica para produtos sustentáveis (ESPR) entrou em vigor em julho de 2024. É o quadro legal mais ambicioso que a UE aprovou em matéria de sustentabilidade de produtos, e o mobiliário está no seu ponto de mira.

O ESPR não é uma lei de reciclagem. É muito mais profundo: obriga a que os produtos sejam concebidos desde o início para durar mais tempo, ser reparados mais facilmente, desmontados, remanufaturados e reciclados. Por outras palavras, obriga a projetar de forma circular. Algo que algumas marcas já fazem por convicção, e que agora terão de fazer por lei.

Os requisitos concretos para o mobiliário vão cobrir aspetos como a durabilidade, a fiabilidade, a possibilidade de reparação, a facilidade de desmontagem, o teor de materiais reciclados e o potencial de remanufatura. O calendário previsto situa os requisitos específicos para o setor do mobiliário em 2028.

O Passaporte Digital do Produto: 2027

Uma das medidas mais concretas e imediatas é o Passaporte Digital do Produto (DPP). A partir de 2027, cada móvel vendido na União Europeia terá de ter um registo digital acessível através de código QR com informação detalhada sobre os materiais utilizados, a sua durabilidade, reparabilidade e reciclabilidade.

A ideia é que qualquer pessoa possa digitalizar um móvel e saber exatamente do que é feito, onde foi fabricado, se contém substâncias preocupantes, como se repara e o que acontece com ele no fim da sua vida útil. O registo centralizado de passaportes digitais estará operacional em julho de 2026, com adesão voluntária a partir dessa data e obrigatória para móveis a partir de 2027.

Para as famílias, isto é uma revolução. Hoje é quase impossível saber se um móvel contém formaldeído, se a madeira tem uma certificação real ou se o verniz emite COV. Com o DPP, essa informação será pública e acessível de forma padronizada.

Responsabilidade Alargada do Produtor: 2026

Em 2026 entra em vigor na UE o sistema de Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) para móveis. Isto significa que os fabricantes serão legalmente responsáveis pelo que acontece aos seus produtos no fim da sua vida útil, e não apenas pela sua venda.

Na prática, isto implica que as marcas terão de financiar a recolha, o tratamento e a reciclagem dos móveis que colocam no mercado. As que já têm sistemas de retoma próprios — como o sistema de devolução da Circulari — estarão melhor posicionadas para cumprir esta regulamentação, porque já gerem o ciclo completo do produto.

Para as marcas que hoje se desresponsabilizam do móvel após a venda, 2026 representa uma mudança de modelo obrigatória.

O que isto significa para uma família que compra móveis hoje

A curto prazo, a regulamentação não muda o que encontra nas lojas. Mas dá pistas sobre que tipo de móvel faz sentido comprar se pensar a médio prazo:

• Os móveis baratos de aglomerado têm os dias contados como modelo de negócio. A regulamentação vai encarecer a sua produção e gestão no fim de vida, e as marcas que os fabricam terão de se adaptar ou repercutir esse custo.
• A informação sobre materiais será obrigatória. Se uma marca não consegue dizer-lhe hoje com precisão do que é feito o seu móvel, em 2027 terá de o fazer. Isso vai expor muitos produtos que hoje se vendem como "ecológicos" sem realmente o serem.
• Os fabricantes com sistemas de retoma já estão a cumprir o espírito da lei. A responsabilidade alargada do produtor premeia quem já gere o ciclo completo do produto.

Por que razão a Europa segue a mesma direção que a Circulari

Não é coincidência. A economia circular não é uma tendência de marketing: é a direção para onde a regulamentação europeia caminha porque é a única resposta sensata ao problema dos resíduos de mobiliário. Na UE geram-se mais de 10 milhões de toneladas de resíduos de mobiliário todos os anos, e a grande maioria acaba incinerada ou em aterro.

Na Circulari desenhámos desde o início a pensar na circularidade: madeira maciça que aguenta a lixagem e a restauração, sistemas de retoma com compensação económica, fabrico local para reduzir a pegada logística. Não porque a lei nos obrigasse, mas porque é a única forma coerente de fazer móveis.

A regulamentação europeia não nos apanha de surpresa. Confirma-nos que íamos no bom caminho.

Datas-chave a lembrar

• Julho de 2024: Entra em vigor o Regulamento ESPR.
• 2026: Entra em vigor a Responsabilidade Alargada do Produtor para móveis na UE. O registo de Passaportes Digitais do Produto abre de forma voluntária.
• 2027: O Passaporte Digital do Produto torna-se obrigatório para móveis vendidos na UE.
• 2028: Requisitos específicos de ecodesign para o setor do mobiliário: durabilidade mínima, reparabilidade, desmontabilidade e restrições sobre materiais.

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