Termos do serviço e condições de compra — Circulari

1. Identificação e âmbito de aplicação

Estas condições regulam a utilização de circulari.es e as compras efetuadas à Circulari Deco S.L., NIF B23978505, com sede em C/ Sant Oreste, 1, 08859 Begues, Barcelona, Espanha. Contacto: hola@circulari.es; telefone: 936390467.

Entende-se por cliente a pessoa singular ou coletiva que compra na loja. As disposições relativas a consumidores aplicam-se quando o cliente atue nessa qualidade, nos termos da legislação aplicável.

2. Produtos e processo de compra

As ofertas estão sujeitas a disponibilidade. Antes de confirmar a encomenda, o cliente pode rever os artigos, os dados de entrega e o montante total. A encomenda constitui uma proposta de compra e o contrato forma-se mediante o e-mail de confirmação enviado pela Circulari.

3. Preços e pagamentos

Os preços são apresentados em euros. Os impostos e os custos de envio aplicáveis são indicados durante o processo de compra, antes de confirmar o pagamento. Nas compras sujeitas a IVA, os preços incluem o IVA correspondente.

O cliente deve pagar a encomenda através de um dos métodos de pagamento disponíveis antes do envio. Em caso de falta de pagamento ou ocorrência no pagamento, a Circulari pode suspender a preparação ou contactar o cliente para a resolver.

As alterações de preços e condições não afetam encomendas já confirmadas.

4. Envio e entrega

Os destinos, custos de envio, prazos de fabrico e transporte e condições de entrega estão detalhados na Política de envio. A entrega será feita na morada indicada na encomenda, nas condições comunicadas antes da compra.

Em caso de atraso ou ocorrência, a Circulari informará o cliente e tratará da sua resolução. As referências a prazos indicativos ou a ocorrências de transporte não excluem os direitos legais do consumidor.

5. Livre resolução, cancelamentos e devoluções

O cliente consumidor pode exercer o seu direito de livre resolução no prazo de 14 dias de calendário a contar da receção do produto ou, quando os artigos de uma mesma encomenda sejam entregues em separado, a contar da receção do último artigo. Pode também comunicá-la antes da entrega.

O procedimento, os custos diretos de devolução, os reembolsos, as exceções legalmente aplicáveis e o modelo de formulário constam da Política de devoluções e livre resolução.

Os artigos em saldos mantêm o mesmo direito de livre resolução. A falta da embalagem original não exclui, por si só, este direito. O consumidor só responde pela diminuição do valor causada por um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do produto.

6. Garantia e responsabilidade

Os produtos novos vendidos a consumidores têm uma garantia legal de três anos a contar da entrega relativamente a faltas de conformidade. A Circulari tratará os pedidos de acordo com os direitos e meios de reparação previstos na legislação aplicável.

Os danos causados por uso inadequado, montagem contrária às instruções ou manutenção incorreta não constituem, por si sós, uma falta de conformidade imputável à Circulari. Esta disposição não limita os direitos legais do consumidor.

A responsabilidade das partes será determinada de acordo com a legislação aplicável. Nenhuma cláusula destas condições exclui ou limita direitos ou responsabilidades que legalmente não possam ser excluídos ou limitados.

7. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, designs, logotipos e demais conteúdos do site pertencem à Circulari ou aos seus licenciantes. É permitida a sua consulta e utilização pessoal relacionada com a compra. Não é permitida a sua exploração comercial sem autorização, sem prejuízo das utilizações legalmente permitidas.

8. Proteção de dados e comunicações comerciais

Os dados pessoais serão tratados de acordo com as finalidades e fundamentos jurídicos descritos na Política de privacidade.

As comunicações comerciais por e-mail, SMS ou WhatsApp serão enviadas quando exista um fundamento jurídico válido e, quando necessário, consentimento. Comprar na loja não implica, por si só, aceitar comunicações comerciais.

O cliente pode retirar o seu consentimento ou solicitar o cancelamento da subscrição através da ligação ou mecanismo disponível em cada comunicação, ou escrevendo para hola@circulari.es. A Circulari não cobra pela receção destas comunicações, embora o operador do cliente possa aplicar as suas tarifas habituais.

9. Modificação das condições

A Circulari pode atualizar estas condições. As encomendas já realizadas continuam sujeitas às condições em vigor na data da compra.

10. Legislação aplicável e resolução de litígios

Estas condições regem-se pela legislação espanhola, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis.

Quando o cliente atue como consumidor, qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável. Para clientes que não atuem como consumidores, as partes submetem-se aos tribunais de Barcelona, quando tal acordo seja legalmente válido.

Para questões ou reclamações, contacte hola@circulari.es ou escreva para Circulari Deco S.L., C/ Sant Oreste, 1, 08859 Begues, Barcelona, Espanha.